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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000069720115030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 838c43d075fdc86a8db9212c2b69b17308d3212dd2c43c08792999042253e3ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069720115030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 838c43d075fdc86a8db9212c2b69b17308d3212dd2c43c08792999042253e3ee. SHA-256 do comentário: d2f3923f7e14ea667a5f78a3cbc3b4dcb4c871fe5d5f56f1dbf8dd9f0dee5ae8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 838c43d075fdc86a8db9212c2b69b17308d3212dd2c43c08792999042253e3ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 838c43d075fdc86a8db9212c2b69b17308d3212dd2c43c08792999042253e3ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-10-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2011-10-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2013-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2015-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2015-08-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2015-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2015-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2016-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2016-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:00.980537805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 838c43d075fdc86a8db9212c2b69b17308d3212dd2c43c08792999042253e3ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24
Recebimento (TPU 977)
2016-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Procedência (TPU 219)
2015-08-13
Petição (TPU 85)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2011-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2012-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.