TJAM — 06059379220168040001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbada235a14ec83cc60d0a4ab5ac34fe12769b7996e38287f9d7fb83294bb38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
Publicação (TPU 92)
2018-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Conclusão (TPU 51)
2018-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T09:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 85
        }
      ],
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        "codigo": "4826",
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      }
    }
  2. 2016-02-25T11:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2016-02-25T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2016-02-29T10:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2016-03-02T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2016-04-04T07:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2016-04-04T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2016-04-08T10:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2016-04-29T08:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  10. 2016-04-29T08:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  11. 2016-05-03T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  12. 2016-05-03T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2016-05-18T10:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2016-05-19T09:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2016-06-03T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
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  16. 2016-06-03T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2016-06-07T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2016-06-09T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2016-06-13T08:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2016-06-24T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2016-06-27T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2016-06-30T13:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2016-08-29T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2016-08-30T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2016-10-27T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2016-11-09T10:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2016-11-09T10:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2016-11-18T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2016-11-21T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2016-11-29T07:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2016-12-14T11:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2016-12-14T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2016-12-19T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2017-02-15T09:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2017-02-15T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2017-02-15T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2017-02-15T09:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2017-02-15T09:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  39. 2017-02-15T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  40. 2017-02-20T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4826",
        "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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