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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT24 00242881120205240101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89e59883d7db2a17efb8e54c9f475feae5501b1a1bdcea8617c5733a6b85a5bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242881120205240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Produtividade | Produção | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89e59883d7db2a17efb8e54c9f475feae5501b1a1bdcea8617c5733a6b85a5bf. SHA-256 do comentário: 3d592d1f98ad433bc9cfafae2fa46eec00fc816fb54d6467c28622477c470168.

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 90f89ad8d3a0f1769b9dba1b44b922ec7f7d634717d35432f4bdfe4098e15923
  • Registro documental: 89e59883d7db2a17efb8e54c9f475feae5501b1a1bdcea8617c5733a6b85a5bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 89e59883d7db2a17efb8e54c9f475feae5501b1a1bdcea8617c5733a6b85a5bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2020-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2021-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2021-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2021-05-06 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:40:13.492283808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200325154916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89e59883d7db2a17efb8e54c9f475feae5501b1a1bdcea8617c5733a6b85a5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-25 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-07
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-06
Desistência de Recurso (TPU 944)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Produtividade | Produção | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T15:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-26T10:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-03-26T13:32:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2020-03-26T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-03-26T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-03-27T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-03-27T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-04-24T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-04-24T11:38:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  10. 2020-04-27T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-04-28T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-04-28T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-04-29T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-04-29T16:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-04-30T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2020-04-30T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-04-30T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2020-05-05T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-05-05T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-05T00:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-05-05T00:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-05-12T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-05-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-05-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-06-09T14:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  26. 2020-06-09T18:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-06-11T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-06-11T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-06-15T16:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  30. 2020-06-16T09:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2020-06-16T09:34:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2020-06-16T09:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2020-06-16T09:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2020-06-18T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-06-18T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-06-18T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-06-18T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-06-24T17:04:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2020-06-26T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-06-26T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.