STJ — 00000160620218260070

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8661733aa47094235800d2f2dc67faa111d205e1ae4c42be96c7707097ece042

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Anulação de Débito Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-12-07T07:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-12-15T08:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-12-15T08:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-01-13T13:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2023-01-19T09:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
6. 2023-01-19T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2023-03-29T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-04-05T14:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-04-10T16:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-05-10T16:31:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2022-12-06T13:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2023-01-13T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2023-03-06T19:40:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
14. 2023-03-08T05:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2023-03-30T05:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2023-05-03T17:30:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
17. 2023-05-04T05:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2023-05-24T05:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2023-06-16T14:03:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2023-06-16T14:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
21. 2023-03-06T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2023-03-07T19:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2023-03-29T14:10:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2023-03-29T14:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2023-03-29T19:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2023-04-05T14:13:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2023-05-03T19:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2023-05-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
29. 2023-05-23T14:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2023-05-23T20:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)