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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 09446694719998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 006806bd2b5dd06a6f8b34dcce21fec47b7e54257b9aca851305dec8882d174e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09446694719998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 636 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 006806bd2b5dd06a6f8b34dcce21fec47b7e54257b9aca851305dec8882d174e. SHA-256 do comentário: 479cb33ee5cf15a15006df255e3aa5b71863b56a8957fe291d856ce521247dcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 636 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2017-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/596/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  4. 2017-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/598/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  5. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/601/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  6. 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  7. 2018-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/606/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  8. 2018-01-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  9. 2018-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/609/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  10. 2018-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  11. 2018-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  12. 2018-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  13. 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  14. 2018-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  15. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  16. 2019-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  17. 2019-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  18. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-12-21 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/525

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:58:51.814476166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-12-17T16:40:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 006806bd2b5dd06a6f8b34dcce21fec47b7e54257b9aca851305dec8882d174e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 636 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-17 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-07
Publicação (TPU 92)
2019-08-06
Remessa (TPU 123)
2019-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Publicação (TPU 92)
2018-12-18
Remessa (TPU 123)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-13
Publicação (TPU 92)
2018-11-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 636. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2000-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2000-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2000-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2000-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2000-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2000-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2000-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2000-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2000-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2000-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2000-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2000-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2000-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2000-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2000-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2000-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2000-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2000-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2000-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2000-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2000-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2000-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2000-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2000-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2000-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2001-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2001-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2001-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2001-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2001-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2001-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2001-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.