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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003428820138250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f45a7548634f4b85c4f529035e89242ff31dd3c955b1319b5186a0db8726e243

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2013-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-01-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2014-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2014-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:36:01.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131022120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f45a7548634f4b85c4f529035e89242ff31dd3c955b1319b5186a0db8726e243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-22 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2014-03-21
Definitivo (TPU 246)
2014-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-18
Recebimento (TPU 132)
2014-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T08:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-03-20T11:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-25T08:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-25T08:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-25T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-24T14:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-03-21T12:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-02-18T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-02-18T08:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-14T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-14T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-14T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-02-10T09:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-01-17T10:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-01-10T11:05:41.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  16. 2014-01-10T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-10T11:04:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-11-11T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-01T17:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-29T08:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-25T11:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-10-22T10:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.