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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00018316220128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3072a8b909eb06195d97117ade3d9a4935d811157a4ddbd07584b2e5b9099ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-04-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-06-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-07-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
(TPU )
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-06-17
Documento (TPU 581)
2014-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-05-12
(TPU )
2014-05-12
(TPU )
2014-04-23
Recebimento (TPU 132)
2014-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-26T07:54:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-04-18T08:44:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T06:55:33.000Z — (TPU )
  4. 2014-05-12T10:05:11.000Z — (TPU )
  5. 2014-05-12T09:55:32.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-10T09:27:23.000Z — (TPU )
  7. 2013-06-26T10:20:12.000Z — (TPU )
  8. 2013-06-25T13:05:41.000Z — (TPU )
  9. 2013-04-19T10:38:08.000Z — (TPU )
  10. 2013-03-07T10:53:47.000Z — (TPU )
  11. 2013-02-06T12:42:09.000Z — (TPU )
  12. 2013-02-04T10:29:11.000Z — (TPU )
  13. 2012-12-19T12:07:03.000Z — (TPU )
  14. 2015-05-22T09:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-06-17T12:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-06-17T12:49:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-06-17T12:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-04-23T08:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-15T11:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-10T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-04-10T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-07-01T10:29:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2013-07-01T07:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-20T04:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-04-19T08:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-03-13T12:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-02-04T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-02-04T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-01-30T10:28:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-01-30T10:27:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-01-07T10:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-12-19T10:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.