Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00002074920145030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14e073f2c1d1aaee68c81f4fd26305fb5e24c425195b341d142ef05ce8465081

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002074920145030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14e073f2c1d1aaee68c81f4fd26305fb5e24c425195b341d142ef05ce8465081. SHA-256 do comentário: ca47749b048ce8e844c4abfdd646ebbf042a2eb7450d6b800f8c9224d0710298.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: 14e073f2c1d1aaee68c81f4fd26305fb5e24c425195b341d142ef05ce8465081
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-08-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-08-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2014-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:53.156379435Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 14e073f2c1d1aaee68c81f4fd26305fb5e24c425195b341d142ef05ce8465081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2014-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-20
de Instrução (TPU 12749)
2014-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.