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TRF5 — 08086477120204050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Fernando BragaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c8aeb3942ee794a61ac20e585ef9389eea93c0e32b5e653f1ed568dcc32b43a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-13: Redistribuição (TPU 36)
2025-06-09: Reativação (TPU 849)
2022-03-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11: (TPU 50152)
2022-03-11: (TPU 50147)
2021-12-27: (TPU 50149)
2021-12-27: (TPU 50149)
2021-12-27: (TPU 50149)
2021-12-20: (TPU 50149)
2021-12-16: Recurso Especial (TPU 433)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-20T14:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
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2020-07-20T15:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16558",
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  }
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2020-07-29T13:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
```

2020-08-08T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "16558",
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2020-08-20T09:16:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-13T17:07:59.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
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2020-09-15T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2020-11-05T15:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
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2021-02-04T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo de conclusão",
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      "valor": 6
    }
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2021-12-16T12:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
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2021-12-16T12:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
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2025-06-13T18:11:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-07-21T00:00:27.000Z — (TPU 50151)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
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2020-07-28T17:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
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2020-08-03T09:19:20.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
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2020-08-03T17:15:02.000Z — (TPU 50109)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
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2020-08-09T00:01:04.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
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2020-08-27T07:20:36.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-08-31T00:02:28.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-09-13T16:58:47.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
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2020-09-15T16:01:31.000Z — Magistrado (TPU 1)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-09-15T16:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
```

2020-09-15T16:01:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-09-16T07:16:27.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-09-16T14:34:04.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-10-06T17:16:13.000Z — (TPU 50136)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-11-05T15:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-11-09T12:21:41.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-11-09T13:33:08.000Z — (TPU 50149)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2020-11-09T18:48:02.000Z — (TPU 50109)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

2021-02-04T17:23:56.000Z — (TPU 50146)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
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2021-12-16T12:16:32.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2021-12-20T11:47:38.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2021-12-27T00:07:19.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2021-12-27T00:07:20.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2021-12-27T00:07:21.000Z — (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2022-03-11T03:15:57.000Z — (TPU 50147)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2022-03-11T16:16:29.000Z — (TPU 50152)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
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```
2022-03-11T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2022-03-11T16:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003033720148110003 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003023320068110100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJMT — 00003031920148110106 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
TRF6 — 00000626220164013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000622120154013825 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF6
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TRF4 — 50627960820154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF4
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50633487020154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF4
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJGO — 00178602520068090051 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJGO
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Fernando Braga / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal

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