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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00019138720188240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2018-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae0e82a6abcec4c8ed8be6a4aa9e32d8c94e10702dde6b11225919730dd7496c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-26 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-07-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-30 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:26.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180426135005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae0e82a6abcec4c8ed8be6a4aa9e32d8c94e10702dde6b11225919730dd7496c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Denúncia (TPU 402)
2019-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-10
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Reativação (TPU 849)
2019-11-08
Reativação (TPU 849)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T15:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-07-11T18:03:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-04-26T16:57:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-26T14:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-03T10:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-03T10:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-21T14:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-15T23:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-02-03T18:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-30T18:07:16.000Z — Denúncia (TPU 402)
  11. 2019-11-14T08:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-10T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-08T23:55:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-11-08T23:54:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2019-11-04T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-11-01T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-01T16:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-08T19:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-03-22T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-19T22:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-19T22:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-18T14:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-03-15T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-15T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-28T18:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-02-12T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-01-15T13:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-01-11T13:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-01-09T14:26:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2018-12-14T17:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-12-13T15:40:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  32. 2018-11-05T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-17T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-17T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-17T13:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-10T18:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-07-18T16:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-07-16T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-07-11T18:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-07-10T13:53:05.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.