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STJ — 00000226519908120045

Classe: Embargos de Divergência em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7937dc683b3890da9cecfa2a17884f41df8069d334549e98a0508ab7d0559321

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-18 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23: Publicação (TPU 92)
2026-03-23: Conclusão (TPU 51)
2026-03-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-19: Petição (TPU 85)
2026-03-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-18: Petição (TPU 85)
2026-03-11: Publicação (TPU 92)
2026-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Ver outros registros do assunto TPU 4980

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-27T18:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2023-10-27T18:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-03-10T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-04-11T18:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-04-22T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-04-22T19:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-08-28T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-09-09T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-09-09T18:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-08-07T16:45:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-08-13T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-09-18T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-09-19T07:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-09-19T07:50:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}
```

2025-10-08T09:46:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-10-08T10:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-11-04T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-11-26T21:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-11-26T22:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-12-09T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-02-26T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-18T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-19T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-23T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2023-10-18T10:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2024-04-03T15:40:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-04-04T07:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-04-15T05:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-08-06T11:20:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}
```

2024-08-07T05:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2024-08-29T05:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-07-30T14:54:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-08-01T00:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-08-28T13:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76766",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO"
  }
}

2025-10-13T21:00:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-10-16T01:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-11-06T00:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-01-29T16:37:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-02-02T00:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-11T00:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001430320188080020 — Embargos à Execução · 2018-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA - GUACUI
STJ — 00003930619958110005 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÃNCIA
TJPR — 00000131819868160115 — Execução de Título Extrajudicial · 1986-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
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TJES — 00001423320208080057 — Embargos à Execução · 2023-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
TJMT — 00003088719958110015 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
TJMT — 00003105319968110005 — Cumprimento de sentença · 1996-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
TJPR — 00000131719948160154 — Execução de Título Extrajudicial · 1994-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00182465320178090024 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)

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