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TJRR — 00018079320038230047

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f11b18cb4bef33a7978e379a05f71267af78338259326271b34c4428403686

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-25 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15: Definitivo (TPU 246)
2022-09-05: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-23: Conclusão (TPU 51)
2022-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-13: Provisório (TPU 245)
2010-10-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2007-09-14: Provisório (TPU 245)
2007-09-12: Mero expediente (TPU 11010)
2007-09-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-02: Provisório (TPU 245)
2005-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-05-11: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-06-25T16:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2003-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2003-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2004-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2784",
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2004-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2005-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2784",
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```

2005-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2005-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2007-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2022-08-23T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2003-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2003-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2003-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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```
2003-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2784",
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2004-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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```
2004-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2004-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2004-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2004-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2004-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2004-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2784",
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2004-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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}
```
2004-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2004-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2004-05-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2004-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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