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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002084620145030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f5d8f63ed054cdc55ea84b3fe802255ca9ce46719080f4d3d5c6adb39436cc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002084620145030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Pensão Vitalícia | Adicional de Periculosidade | Citação | Depósito/Diferenças | Revelia | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f5d8f63ed054cdc55ea84b3fe802255ca9ce46719080f4d3d5c6adb39436cc3. SHA-256 do comentário: cad6ea06f0728402b4b1fe8af8954127f343c13c93b5bccc62128a0ace76a5fe.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: 5f5d8f63ed054cdc55ea84b3fe802255ca9ce46719080f4d3d5c6adb39436cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
  • Registro documental: 5f5d8f63ed054cdc55ea84b3fe802255ca9ce46719080f4d3d5c6adb39436cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-01-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2018-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:03.046328965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f5d8f63ed054cdc55ea84b3fe802255ca9ce46719080f4d3d5c6adb39436cc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2019-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Conclusão (TPU 51)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-01-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Pensão Vitalícia | Adicional de Periculosidade | Citação | Depósito/Diferenças | Revelia | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.