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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSE 00007589220118250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a94a8f13de533fdd5c154d7977d338ac6be4389b9328cf48b6ec2547a578664

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007589220118250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Exercício arbitrário ou abuso de poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8a94a8f13de533fdd5c154d7977d338ac6be4389b9328cf48b6ec2547a578664. SHA-256 do comentário: 1f5767f04ed12e75fe6d94be618b3ac7c6e9c7150c5b86f46d54b8a909a631ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2011-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2011-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2012-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2012-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2012-07-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2012-09-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2012-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:16:54.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a94a8f13de533fdd5c154d7977d338ac6be4389b9328cf48b6ec2547a578664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-12 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2015-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-09
Recebimento (TPU 132)
2015-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-04-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-04T12:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2012-07-03T14:42:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2011-08-17T12:43:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-07-06T10:58:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-12-13T08:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-13T13:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-29T13:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-10T09:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-11T10:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-09T11:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-07T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-27T16:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-07-31T08:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-06-01T14:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-18T09:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-12-07T13:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-30T16:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-06-10T11:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-25T15:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-26T09:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-22T12:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-22T12:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-07-09T10:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-09T10:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-02T09:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-08T12:17:05.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  27. 2015-05-05T10:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-17T09:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-14T12:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-03-25T11:11:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-03-25T11:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-08T13:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-10-14T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-08-12T09:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-04-08T09:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-24T21:31:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2014-01-22T08:56:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2013-12-09T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-12-09T09:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-12-09T09:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.