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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSE 00003768420108250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f3fe0d95a8bc62f8d68321e7aaedee735caf45cc758328ae5d760c9d54725f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003768420108250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Exercício arbitrário ou abuso de poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07f3fe0d95a8bc62f8d68321e7aaedee735caf45cc758328ae5d760c9d54725f. SHA-256 do comentário: a5a79da5d478a0ae302f2065f1fe8de97d66918dc32dd604b165708d7ff853f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  2. 2010-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2010-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2010-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2011-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2011-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2012-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2012-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2012-09-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2013-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2014-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2014-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2015-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2015-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:36:37.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100518120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07f3fe0d95a8bc62f8d68321e7aaedee735caf45cc758328ae5d760c9d54725f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-18 a 2015-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-30
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-07
Documento (TPU 581)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-02
Documento (TPU 581)
2015-02-06
Recebimento (TPU 132)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-05T10:17:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-07-06T13:12:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2011-05-25T11:26:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-03-31T16:47:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-09-11T09:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-16T09:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-02T18:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-05T15:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-05T15:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-05T15:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-05T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-04T10:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-28T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-18T13:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-18T17:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-23T09:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-07-31T10:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-29T13:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-07-18T09:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-06-17T10:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-19T09:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-14T11:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-11T15:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-01-30T13:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-12-05T14:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-25T18:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-19T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-04T12:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-28T14:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-11T08:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-05T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-14T06:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-30T12:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-24T15:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-23T12:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-18T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-05-09T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-05-04T10:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-05-02T10:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-05-02T10:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.