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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSE 00007531220148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1a5b57a979b7f13397b9b2f4ccd05d72c753d2bbf530480a6e3852492cee08

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007531220148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Exercício arbitrário ou abuso de poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e1a5b57a979b7f13397b9b2f4ccd05d72c753d2bbf530480a6e3852492cee08. SHA-256 do comentário: 02c34ad6bc47b85f73ea77c39740a84d36342091f19ffc0172bf1ced6e21cd5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  2. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2014-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2015-03-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2015-04-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2015-05-05 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2016-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:34:18.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1a5b57a979b7f13397b9b2f4ccd05d72c753d2bbf530480a6e3852492cee08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-19 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Definitivo (TPU 246)
2019-11-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-10-29
Petição (TPU 85)
2019-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-04
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06
Petição (TPU 85)
2019-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-27T10:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-08T17:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-14T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-05T08:09:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2015-04-07T08:36:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-03-05T13:22:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2014-11-27T12:07:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2014-10-02T11:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2019-10-29T10:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-18T10:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-03T18:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-06T01:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-24T15:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-24T15:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-07-24T15:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-16T13:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-01T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-16T13:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-23T17:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-17T09:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-07-17T08:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-22T01:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-11T12:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-05T14:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-19T10:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-12T21:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-01T13:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-01T13:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-28T05:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-04-17T15:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-04-17T15:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-15T10:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-03-15T10:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-12T11:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-12-12T11:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-12-03T22:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-10-04T10:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-09-18T23:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-08-26T13:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-08-17T10:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.