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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016881020178250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 495e678c237740d2c81362ab0039caa2f650b26a8ac6d62867383a0eaf51e5aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2017-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-08-31 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-12-06 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2019-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-03
Definitivo (TPU 246)
2019-01-08
(TPU )
2018-12-13
(TPU )
2018-12-13
(TPU )
2018-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-11
(TPU )
2017-12-06
Transação Penal (TPU 884)
2017-12-05
Documento (TPU 581)
2017-12-05
(TPU )
2017-11-20
Documento (TPU 581)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-06T12:25:01.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  2. 2017-09-04T22:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-31T11:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2019-01-08T12:51:02.000Z — (TPU )
  5. 2018-12-13T18:45:05.000Z — (TPU )
  6. 2018-12-13T01:48:22.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-11T22:26:00.000Z — (TPU )
  8. 2017-12-05T10:34:56.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-02T03:20:01.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-22T08:51:08.000Z — (TPU )
  11. 2017-08-22T08:45:29.000Z — (TPU )
  12. 2019-02-03T17:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-11-07T21:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-12-05T11:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-11-20T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-09-11T15:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-08-22T08:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-08-22T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-07-10T15:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-06-28T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-06-27T13:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.