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TST — 00005351320115010026

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2014-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b5eb151d0f14a9d674ea19b2a4620f3f32ffc640fa47bd639b1d1ef79c47122

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-06 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-15: Publicação (TPU 92)
2015-04-14: Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-14: Remessa (TPU 123)
2015-04-09: Petição (TPU 85)
2015-04-07: Conclusão (TPU 51)
2015-04-06: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-30: Remessa (TPU 123)
2015-03-17: Conclusão (TPU 51)
2014-11-06: Conclusão (TPU 51)
2014-11-05: Remessa (TPU 123)
2014-10-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-25T13:30:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-31T11:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2015-04-09T10:19:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-03-07T13:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-03-11T12:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2014-03-14T18:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-03-14T18:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-06-27T18:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-09-03T16:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-07T18:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-15T17:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-21T11:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-11-05T21:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-11-06T20:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2015-03-17T15:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2015-03-30T18:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2015-04-06T18:23:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-07T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-14T14:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-08-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-07-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2015-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-07-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-03-06T22:30:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
2014-03-13T06:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-14T14:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-09-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-09-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2014-10-21T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45203",
    "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE"
  }
}

2015-04-15T18:08:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-04-14T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
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