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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006913720118250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2970c406f23ec73d90cd22ec61b4986a0e7cae8c669a30b61b497ff02acc8aa8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2011-05-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2011-07-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2011-09-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-07-18 — Prescrição, decadência ou perempção; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2014-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:45:41.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110426120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2970c406f23ec73d90cd22ec61b4986a0e7cae8c669a30b61b497ff02acc8aa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-10
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-10
Definitivo (TPU 246)
2014-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-18
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-07-10
Documento (TPU 581)
2014-06-20
Documento (TPU 581)
2014-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T12:45:42.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2011-09-27T13:21:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2011-07-07T09:40:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-05-05T15:52:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-06-25T08:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-08T11:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-05T13:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-19T13:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-26T09:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-25T13:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-16T14:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-24T07:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-13T17:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-28T11:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-14T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-01T13:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-17T08:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-09-12T09:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-08T14:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-06-07T14:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-17T16:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-04T11:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-05-04T10:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-04-29T11:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-04-28T08:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-17T10:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-12-10T13:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-12-10T13:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-12-10T08:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-05T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-10T10:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-20T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-29T11:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-26T08:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-22T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-05-07T11:26:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-05-07T11:25:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-30T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-30T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-04-28T14:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.