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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00017955020166260001

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfeb8570873067471ba42a1aa8612af837340a0192fd5959e2b11c26c3692c23

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-06-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2021-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-01-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2022-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2022-04-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-04-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2022-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Meios Processuais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 no assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-05 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Recebimento (TPU 132)
2022-05-05
Reativação (TPU 849)
2022-05-05
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T12:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  2. 2019-09-16T12:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  3. 2021-01-12T15:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-12T15:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "valor": 84
    }
  ]
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  5. 2021-02-04T20:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2022-02-17T17:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2022-02-17T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2022-02-17T17:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-02-17T17:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-17T17:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-17T17:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-02-17T17:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-17T17:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-17T18:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-11T19:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-04T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-04-04T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-04T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2022-04-04T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2022-04-04T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2022-04-27T19:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  22. 2022-05-05T16:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2019-09-11T12:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-09-11T12:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-11T14:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-06-18T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  27. 2020-08-25T15:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-08-25T15:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-09-05T14:34:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2019-09-05T14:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-09-05T14:36:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2019-09-06T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-09-09T16:37:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2019-09-09T16:37:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2019-09-09T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-10T15:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-09-11T12:32:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2019-09-11T12:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-09-11T14:55:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2019-09-13T16:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.