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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010485220118250061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010485220118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a. SHA-256 do comentário: 8c527c71b88272e413c9983b6f3a565f392488fc28c1026fa0cabf3805bb6260.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2011-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2012-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-06-01 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-10-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:56.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110922120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-22 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-24
Petição (TPU 85)
2017-10-12
Definitivo (TPU 246)
2017-10-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T20:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T20:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-26T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-22T09:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-13T02:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-01T11:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-01T11:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-19T07:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-07T13:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-11T13:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-11T13:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-30T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-30T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-27T14:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-02T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-22T13:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-11T16:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-08T16:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-27T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-12T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-26T16:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-28T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-10-23T08:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-16T13:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-27T12:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-02T09:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-29T14:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-01T08:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-30T11:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-30T09:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-03-21T09:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-03-19T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-11-23T15:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-09-04T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-11-24T09:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-10-12T19:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-10-12T19:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2017-06-01T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-06-01T11:12:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  40. 2017-05-31T22:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.