Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000682920168250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48e1956abddcc59fdedb434b0b92d8df804c1d8ba83e010d636c75622f50d770

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000682920168250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48e1956abddcc59fdedb434b0b92d8df804c1d8ba83e010d636c75622f50d770. SHA-256 do comentário: da105a3f14109723dd2d96621e95b06e061c2ed7ee7fb148d32ea2a6c3c93b67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-03-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-03-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:19:01.268000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48e1956abddcc59fdedb434b0b92d8df804c1d8ba83e010d636c75622f50d770

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2019-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-17T13:23:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-04-11T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-13T12:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-13T11:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-13T11:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-13T11:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-01T12:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-05T17:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-07T14:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-31T10:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-14T15:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-07T17:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-26T11:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-26T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-22T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-04-27T10:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-04-27T10:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-04-10T08:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-12-13T12:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-30T15:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-26T08:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-15T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-09-13T08:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-05T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-05-09T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-04-18T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-04-05T07:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-03-17T13:24:05.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  29. 2016-03-08T08:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-24T11:37:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-02-15T09:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-02-11T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-02-01T10:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-25T16:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.