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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00013282420148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee63e506ff5dd4a9881b2467dd210d315e4a964b27602a0c819b0537c8938f24

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013282420148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee63e506ff5dd4a9881b2467dd210d315e4a964b27602a0c819b0537c8938f24. SHA-256 do comentário: 4f813dac1480c33179e687f70ea684733a48f8478b58ea21bab40fa370f1ab96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2014-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2014-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2015-08-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2015-09-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2015-11-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2016-10-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:23:13.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141106120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee63e506ff5dd4a9881b2467dd210d315e4a964b27602a0c819b0537c8938f24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-06 a 2018-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2018-05-28
Documento (TPU 581)
2018-05-28
Documento (TPU 581)
2018-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-15T12:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-13T10:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-11-04T16:08:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2015-09-03T12:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-08-05T12:25:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-05-07T10:48:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2014-12-10T15:23:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2018-05-09T12:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-09T12:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-24T13:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-31T08:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-25T15:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-19T11:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-27T09:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-26T10:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-17T07:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-13T10:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-13T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-13T10:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-13T10:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-05T12:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-01T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-12-15T10:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-10T07:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-04T07:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-28T15:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-28T13:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-10-22T09:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-10-13T10:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-24T08:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-05T15:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-08-05T08:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-06-26T10:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-06-26T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-06-26T10:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-06-26T10:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-06-26T10:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-06-26T09:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-06-19T13:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-05-28T11:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.