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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00023136820138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c184da7436531a00fb2640cd6cd0a81b7be304ab7284444ba58ce07dc21dbbf7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-04-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-06-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-02-26 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:59:26.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c184da7436531a00fb2640cd6cd0a81b7be304ab7284444ba58ce07dc21dbbf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-16 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Transação Penal (TPU 884)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T14:14:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-04-16T12:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-10T08:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-17T14:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-14T10:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-03T08:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-04T10:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-01T12:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-13T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-09T10:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-08T10:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-03T13:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-21T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-08T09:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-24T13:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-16T09:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-03T08:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-30T10:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-16T13:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-22T09:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-08-02T08:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-04-11T15:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-03-16T08:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-14T10:47:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-02-26T12:43:41.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  26. 2016-02-22T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-02-15T14:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-11T11:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-03T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-06-03T09:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-06-02T08:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-05-28T14:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-25T09:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-12-05T10:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-08T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-02T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-06-26T14:16:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  38. 2014-05-20T11:50:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-04-16T12:05:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-04-16T12:04:18.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.