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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000132520175030024

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5b3f3f977aa087598d9fc57b409e4a22ea5c24c75f743bc13f91858bac7265d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132520175030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação de Função | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Adicional de Hora Extra | Enquadramento | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5b3f3f977aa087598d9fc57b409e4a22ea5c24c75f743bc13f91858bac7265d. SHA-256 do comentário: 8220c3f364a873c0f264daf14a0a6216667c8161eb3756745cd27f39763ae3ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-10-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:19.371097457Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5b3f3f977aa087598d9fc57b409e4a22ea5c24c75f743bc13f91858bac7265d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-15 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-17
Remessa (TPU 123)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação de Função | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Adicional de Hora Extra | Enquadramento | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  7. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-05-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.