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TJBA — 00003871020168050076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75dd619854014cf3d0fd717aebe0be4b268eaf524616925d03b33e87fb781dfa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-16 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-27: Reativação (TPU 849)
2025-01-27: Definitivo (TPU 246)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-04: Publicação (TPU 92)
2024-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29: Definitivo (TPU 246)
2024-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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2017-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-11-17T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2016-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

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2017-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

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2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2017-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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2017-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2017-07-17T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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```
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```
2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002585120194036005 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-17 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00000242820148050194 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003031420188110030 — Insanidade Mental do Acusado · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
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TJBA — 00071458420108050150 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-10-19 · 2 referência(s) em comum
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TJBA — 03011301220148050271 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003024220208110003 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Esp. da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003029520208110050 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJPE — 00000270719938171480 — Execução Fiscal · 1993-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA

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