Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00188006920168140028

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-10-13T09:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2016-10-18T13:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2017-02-23T10:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

4. 2017-03-08T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
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5. 2017-03-10T09:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2017-03-10T09:07:39.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       },
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         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
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       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
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7. 2017-03-10T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

8. 2017-03-31T12:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
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       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

9. 2017-04-04T15:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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       "codigo": "7817",
       "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
     }
   }

10. 2017-04-05T10:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

11. 2017-04-07T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

12. 2017-04-17T08:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

13. 2017-05-24T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

14. 2017-05-24T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

15. 2017-07-14T13:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

16. 2017-07-31T11:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

17. 2017-08-11T14:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

18. 2017-08-16T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

19. 2017-08-16T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

20. 2017-08-16T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

21. 2017-08-17T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

22. 2017-08-28T10:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

23. 2017-11-01T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

24. 2017-12-19T09:25:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

25. 2018-01-26T10:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

26. 2018-02-07T09:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

27. 2018-09-10T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

28. 2018-11-01T09:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

29. 2018-11-07T10:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

30. 2018-12-07T14:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

31. 2018-12-18T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

32. 2018-12-18T10:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

33. 2019-06-25T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

34. 2019-06-25T13:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

35. 2019-07-02T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

36. 2019-07-02T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

37. 2019-07-16T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

38. 2019-07-16T11:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime",
          "valor": 173
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

39. 2019-08-07T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
          "valor": 232
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }

40. 2019-09-16T08:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime",
          "valor": 173
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7817",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"
      }
    }