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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50010487020198210166

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Judicial da Comarca de IvotiGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd90192534771a62b66c7eabee096ac5142b28713282a109c270055235b1baef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-06-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-02-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-03-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-06-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-06-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:38.042564215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd90192534771a62b66c7eabee096ac5142b28713282a109c270055235b1baef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-04 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-19
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Mandado (TPU 985)
2022-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-04
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Remessa (TPU 123)
2022-01-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-20T01:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-10-19T10:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2022-06-20T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2022-03-04T19:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-02-25T17:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-02-22T01:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-01-12T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-06-16T16:40:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  9. 2019-11-04T11:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2019-12-19T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-10-15T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-06-20T16:09:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2022-03-04T19:22:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-02-25T17:17:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-02-22T01:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-04T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-04T14:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-13T16:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-21T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-20T12:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-20T12:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-07T14:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-20T13:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-27T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-09-28T10:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-28T10:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-02-23T03:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.