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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 03079673619974036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f58c9605d74c5561e7ceb7784728f81d44cc5e01aab2f8e8fa532884517c1f7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f58c9605d74c5561e7ceb7784728f81d44cc5e01aab2f8e8fa532884517c1f7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1997-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1998-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1998-11-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-09-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-05-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-11-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-16 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-27 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-15
Remessa (TPU 982)
2014-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-09-03
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-01
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-27T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 1997-07-14T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 1997-09-11T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 1998-11-10T11:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2014-09-01T19:33:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  6. 2014-09-03T08:47:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  7. 2023-05-15T14:45:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 1998-11-12T13:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2014-09-03T08:47:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-15T14:45:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  11. 2023-05-15T14:45:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
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  12. 2023-05-16T16:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-16T16:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  14. 2023-05-16T16:06:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2023-05-16T16:06:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2023-05-16T16:33:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2023-05-16T16:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.