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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSE 00026823620148250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740fee522e3ffb4f380a482f62db8dbb6c818ac5761a75491cca01885141f166

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026823620148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Exercício arbitrário das próprias razões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 740fee522e3ffb4f380a482f62db8dbb6c818ac5761a75491cca01885141f166. SHA-256 do comentário: 721dca50434834b8f084b0ea2354015201036a5f2c3eb667e324eb80eb26be39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-08-20 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:53.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 740fee522e3ffb4f380a482f62db8dbb6c818ac5761a75491cca01885141f166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-13 a 2018-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-04
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-19
Recebimento (TPU 132)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T14:35:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-08-23T08:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-04T06:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-26T09:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-20T10:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-12T12:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-13T09:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-18T08:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-12T11:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-02T11:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-28T08:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-04T11:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-08-23T08:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-08-23T08:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-09T10:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-02-20T10:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-01-19T11:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-12-02T14:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-11-17T16:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-11-17T16:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-10-20T12:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-08-27T08:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-25T11:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-08-20T12:50:57.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  25. 2015-05-18T09:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-03T08:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-12-01T08:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-11-27T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-27T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-11-26T14:43:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-11-26T14:16:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-11-17T12:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-13T13:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.