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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSE 00001797720148250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93dd2f989bedf1e0c020d5b694998826d0736ac046543dc03e5ccc19b48c17d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-06-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-10-10 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-29 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
(TPU )
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-24
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Documento (TPU 581)
2014-12-16
(TPU )
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-17
(TPU )
2014-10-10
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-10-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-06T14:34:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T07:55:49.000Z — (TPU )
  3. 2014-12-16T11:32:43.000Z — (TPU )
  4. 2014-11-17T15:16:50.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-19T13:24:18.000Z — (TPU )
  6. 2014-06-06T12:51:11.000Z — (TPU )
  7. 2014-06-05T09:11:31.000Z — (TPU )
  8. 2014-05-30T09:25:28.000Z — (TPU )
  9. 2016-05-18T16:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-24T17:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-04-09T14:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-12-17T12:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-11-20T10:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-11-19T08:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-11-18T09:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-10T10:55:32.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  17. 2014-10-07T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-03T09:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-23T11:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-09T08:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-06-09T08:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-06-06T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-03T12:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-02T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-02T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-05-19T11:46:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-05-19T11:13:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-05-13T09:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-07T16:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-06T10:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-05T11:16:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-04-29T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-29T10:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.