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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSE 00038483520158250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6155f33cfb20a9305b9cc293eb21134d3c0bd67ca04854d1bd828e926bcb1773

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-11-06 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 no assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-14 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
(TPU )
2018-05-02
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-01
(TPU )
2015-11-20
(TPU )
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-15
(TPU )
2015-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-03T08:43:39.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-01T10:45:19.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-20T13:53:18.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-15T20:03:24.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-11T12:18:54.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-16T11:33:33.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-16T10:54:56.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-02T11:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-03T11:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-03-03T11:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-12-01T10:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-11-18T10:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-12T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-11T13:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-11-11T13:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-11-06T12:02:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  17. 2015-10-27T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-23T11:23:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-10-22T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-21T13:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-19T08:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-16T11:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-10-14T13:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-14T13:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.