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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00006969520116090000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27365e38fdf3b78b27c9f2736ac256d8d68d7bcc0b00d3cec9b5b8a7dcb3a1c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2013-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2014-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:58.389701604Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110901145323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27365e38fdf3b78b27c9f2736ac256d8d68d7bcc0b00d3cec9b5b8a7dcb3a1c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-01 a 2016-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Documento (TPU 581)
2016-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-04
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-07-04
Documento (TPU 581)
2016-06-09
Procedência (TPU 219)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-29T02:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  2. 2012-05-21T02:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  3. 2011-09-01T02:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-04-13T02:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2011-09-16T03:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-09-16T03:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2016-07-04T04:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2012-11-26T01:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-16T03:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-11-26T01:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-12-19T02:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-11-29T02:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-04-27T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-25T03:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
}
  15. 2016-04-25T04:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-15T05:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-04-13T02:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-08-30T06:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-03-10T02:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-19T01:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-11-26T01:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-04-13T02:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-08-06T04:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-09-18T04:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-11-12T04:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2011-09-20T02:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-05-30T03:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-01-31T03:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-07-28T03:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-12-02T01:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-09-16T03:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-09-29T01:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-12-11T11:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2011-09-16T02:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-04-02T04:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-09-16T03:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2014-05-15T04:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2012-08-21T05:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  39. 2012-11-26T01:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2016-08-22T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.