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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SE 00001250620106250036

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adcf91118b76d2545ba07c4fd1236004adc42ec95b767850ca6889309fd6c60c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2011-06-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2012-08-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2012-12-07 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2013-04-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2013-05-02 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  8. 2015-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2015-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2015-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2016-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2016-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2017-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2017-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2017-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2018-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2022-02-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  18. 2025-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T16:30:19.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170531000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: adcf91118b76d2545ba07c4fd1236004adc42ec95b767850ca6889309fd6c60c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-08 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Provisório (TPU 245)
2024-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2023-09-28
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Provisório (TPU 245)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-08T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2010-07-19T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2010-08-04T16:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2010-08-25T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2010-08-25T15:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-02-10T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-04-05T12:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-04-19T11:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-05-02T12:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2011-06-16T11:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-06-30T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-08-16T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-08-16T14:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2012-10-17T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-04-05T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-04-12T10:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-05-02T12:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-06-12T11:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-07-31T10:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-08-12T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-09-10T12:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2013-09-10T12:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-10-29T10:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2014-03-31T13:34:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2014-04-30T10:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2014-08-04T13:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2014-08-19T13:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2014-09-08T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2014-09-15T09:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2014-09-15T09:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2014-09-19T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2014-10-31T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-03-04T12:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2015-03-24T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2015-04-06T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2015-04-06T12:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
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  37. 2015-04-14T11:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2015-08-03T09:02:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  39. 2015-08-03T11:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
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}
  40. 2015-08-27T08:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "14230",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.