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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-ES 00000015520146080036

Classe: Execução FiscalOrgao: 36 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46f8c6397f9a8ae05bf9a28293191797022b0931b848320ee70123d4c2f70ac5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-09-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-09-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2021-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-06-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-10 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Definitivo (TPU 246)
2026-03-26
Definitivo (TPU 246)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Recebimento (TPU 132)
2023-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-27T14:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-06T09:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-06T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-10T08:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-13T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-13T15:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-13T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-13T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-14T02:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-14T02:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-20T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-21T02:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-21T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2021-09-29T02:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-03-26T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-10T10:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2021-09-10T10:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2021-10-26T12:49:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-10-27T14:14:28.000Z — Reativação (TPU 849)
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  20. 2021-10-27T17:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-10-27T17:35:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-04-13T07:05:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-13T07:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-06-06T09:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2023-06-06T09:36:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
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  26. 2023-06-06T16:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2023-06-06T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
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  28. 2023-06-07T13:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2024-05-10T08:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-05-13T15:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2024-05-13T15:38:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-05-13T16:17:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-03-26T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  34. 2026-03-26T16:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.