Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00015514920138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7667027a52225fa3d6db1f949e54098a4555538e1928f7af1a77c1cb68cc2d0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015514920138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7667027a52225fa3d6db1f949e54098a4555538e1928f7af1a77c1cb68cc2d0a. SHA-256 do comentário: 53f6f6b7fe387426da00b30a4f844411ef817783cd32915ade69117ca7422ed0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2013-08-01 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-04-15 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-08-18 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:42.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130610120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7667027a52225fa3d6db1f949e54098a4555538e1928f7af1a77c1cb68cc2d0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-10 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Documento (TPU 581)
2018-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-22
Petição (TPU 85)
2017-09-26
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T22:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-18T23:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-04-15T12:22:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-06-07T10:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-22T22:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-22T11:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-22T11:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-29T13:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-17T12:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-09T18:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-09T17:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-04T11:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-04T11:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-04T11:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-13T13:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-01T09:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-01T08:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-17T07:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-16T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-16T10:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-11T11:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-12T10:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-29T12:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-29T12:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-22T10:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-22T10:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-16T22:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-28T13:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-03-19T15:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-28T10:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-12-19T08:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-03T22:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-22T15:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-11T10:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-08-21T12:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-08-15T08:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-08-05T13:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-09T15:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-09-05T12:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.