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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000064920138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3784c3e0ac6b356bac5bcaadb05cdd8b1491de055104b948e8c9771663b47dd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064920138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3784c3e0ac6b356bac5bcaadb05cdd8b1491de055104b948e8c9771663b47dd7. SHA-256 do comentário: f3c06ee5e991eecbe6760b6e4b69847372270cb29dad89bf0a535d1edab11107.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-04-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-06-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-04-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:05:01.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3784c3e0ac6b356bac5bcaadb05cdd8b1491de055104b948e8c9771663b47dd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-20T09:09:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-04-18T09:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-05T08:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-04T07:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-06T13:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-25T08:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-13T16:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-19T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-04T10:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-29T09:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-09T14:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-22T10:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-17T11:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-17T11:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-12-17T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-30T11:40:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  19. 2014-04-15T10:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-18T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-12-18T13:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-11-20T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-10-17T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-08-19T11:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-08-15T08:51:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-08-05T10:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-31T12:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-02T10:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-06-20T09:09:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  31. 2013-06-14T11:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-04-22T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-04-19T09:12:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-02-05T09:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-01-29T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-01-24T11:06:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-01-24T11:01:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-01-21T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-09T11:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.