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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002588420158250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca0d5f0702fed8b0c30af07eaea14aa0bed370e3bdc0f69657c9600fc1c778cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-03-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-06-22 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:59.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca0d5f0702fed8b0c30af07eaea14aa0bed370e3bdc0f69657c9600fc1c778cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Documento (TPU 581)
2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-10
Recebimento (TPU 132)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-01
Documento (TPU 581)
2015-06-25
Petição (TPU 85)
2015-06-25
Conclusão (TPU 51)
2015-06-25
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T12:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-12T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-23T10:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-16T12:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-19T08:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-27T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-12-02T10:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-07-29T10:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-07-29T08:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-07-15T10:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-07-10T12:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-07-06T09:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-01T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-06-25T13:25:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-06-25T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-25T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-22T10:17:04.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  18. 2015-06-15T09:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-12T08:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-11T09:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-06-08T10:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-06-02T10:49:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-04-06T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-01T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-02-25T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-23T08:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-02-13T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-13T09:27:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-02-13T09:05:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-02-09T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-05T14:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.