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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000058620115030047

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90de8e3f376d2e41d76639244f1ebb8b0aed8eec21115b5df0bb54538aa46448

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 90de8e3f376d2e41d76639244f1ebb8b0aed8eec21115b5df0bb54538aa46448
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-10-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2014-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2014-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2014-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2015-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2023-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:11.007291815Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90de8e3f376d2e41d76639244f1ebb8b0aed8eec21115b5df0bb54538aa46448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-06 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Recebimento (TPU 977)
2015-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Conclusão (TPU 51)
2014-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2011-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.