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TJCE — 00068863920188060067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea3602d7ddfd514fd80948195e1db3654972157aeb88f742657aae3147fd08d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-06 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-29: Definitivo (TPU 246)
2022-08-29: Documento (TPU 581)
2022-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19: Prescrição (TPU 11878)
2022-08-18: Conclusão (TPU 51)
2022-04-04: Audiência (TPU 970)
2022-01-21: Remessa (TPU 123)
2021-06-28: Conclusão (TPU 51)
2021-05-21: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Exercício arbitrário das próprias razões | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-17T15:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-29T18:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-07-02T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T14:36:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T20:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-09-17T11:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-06-18T20:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-21T22:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-08-06T08:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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2019-10-17T15:04:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T11:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-01T14:52:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2019-10-17T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2020-07-02T15:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T21:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T11:18:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer",
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    }
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2020-05-15T12:04:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-17T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T15:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-06T19:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-08-23T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-05T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-29T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2020-07-02T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-03T00:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-30T14:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-17T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-02T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-13T10:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-08-29T18:28:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-08-22T13:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00044290720168260048 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
TJES — 00001243420138080032 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJPE — 00000079020268172310 — Termo Circunstanciado · 2026-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJSE — 00011830620148250014 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSE
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
TJRR — 00006229720158230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJRR — 00024484620138230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 2ª VARA CRIMINAL
TJSP — 15057894920238260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
TJBA — 00028119620228050146 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-07-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO