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TJPI — 00000067920028180092

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8661f9ecb64668d2f36d50679f49ff3fe2871ab824b6a3545c6cb8f849ef56a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-20 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16: Definitivo (TPU 246)
2024-05-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16: Definitivo (TPU 246)
2023-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
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      "valor": 2
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
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2012-03-28T17:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T16:10:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 89
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2020-12-09T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T18:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-03-18T07:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T09:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11285",
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  }
}

2021-12-06T12:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11285",
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2022-04-08T10:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "11285",
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  }
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2022-04-08T10:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T18:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2022-08-09T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-01-23T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-01-23T09:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-01-23T09:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-05-05T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-07-05T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-10-24T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-10-24T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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2023-01-23T09:25:43.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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2023-01-23T09:26:52.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
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  }
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2023-06-06T04:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-06-06T04:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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2023-07-05T08:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

2023-11-15T17:59:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-15T17:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
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2002-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T16:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T14:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-06T12:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T10:35:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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2022-04-08T10:35:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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2022-08-09T18:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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2023-05-05T10:13:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
```

2023-07-05T08:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-16T12:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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RMS 73.154 do STJ: obtenção de efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 365 do STJ: Produção do efeito suspensivo da exigibilidade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.230.568 do STJ: agravo interno sem efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada