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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00005842320128250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005842320128250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442. SHA-256 do comentário: 31a0529788e53020fc91ac047cdc403af61bb449a4ff5ae78ef2fac85a450651.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2013-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2013-11-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-04-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:51:32.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc3443474b7a3dac515995166a0df29ed62fc2e6a799f1142fbbe0b4ecff2442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-23
Decisão (TPU 3)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-12T09:38:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-06T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-25T17:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-19T13:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-29T09:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-02T03:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-23T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-22T20:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-01T11:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-04T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-11T12:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-18T12:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-18T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-28T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-21T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-18T11:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-10T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-23T22:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-19T14:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-18T22:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-18T22:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-05T09:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-09T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-10T13:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-13T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-09T09:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-09T08:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-09T08:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-05T12:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-12-18T19:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-12-06T11:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-28T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-01-18T09:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-04-19T13:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-03-23T08:44:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-03-02T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-01T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-01T10:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-02-23T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-02-23T10:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.