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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSE 00008354320148250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f7b7415880b40e39f748cc0e972d85d50c9bf6ba982a1496b434fa29cc59bb1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2014-10-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2014-11-25 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-02-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-03-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-06-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-10 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
(TPU )
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
(TPU )
2015-06-30
Recebimento (TPU 132)
2015-06-26
(TPU )
2015-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-17
Improcedência (TPU 220)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-05-08
(TPU )
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T14:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-02-10T08:16:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-25T09:58:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-10-14T08:59:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-08-27T09:56:58.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-02T08:59:17.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-26T07:49:28.000Z — (TPU )
  8. 2015-05-08T10:43:56.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-09T09:47:14.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-04T12:16:53.000Z — (TPU )
  11. 2015-02-13T10:09:38.000Z — (TPU )
  12. 2014-12-16T12:55:36.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-11T16:08:12.000Z — (TPU )
  14. 2014-12-04T10:53:48.000Z — (TPU )
  15. 2014-12-04T09:23:28.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-28T10:40:21.000Z — (TPU )
  17. 2014-11-24T11:48:26.000Z — (TPU )
  18. 2014-11-19T12:36:50.000Z — (TPU )
  19. 2014-11-14T13:03:05.000Z — (TPU )
  20. 2014-11-03T11:53:05.000Z — (TPU )
  21. 2014-10-07T08:45:29.000Z — (TPU )
  22. 2014-10-06T08:56:08.000Z — (TPU )
  23. 2014-09-29T09:25:59.000Z — (TPU )
  24. 2015-08-18T13:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-07-03T11:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-06-30T10:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-06-23T09:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-17T13:30:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  29. 2015-05-11T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-10T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-04-10T09:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-06T09:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-11T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-03-09T09:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-03-06T10:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-02-19T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-02-10T09:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-12-17T10:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-12-09T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-28T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.