Ir ao conteúdo

TRE-SE — 00000022220116250020

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85476d08136993977f7f3a74abd7bfdd4c0f51fd044df84d9dd2d6ec6349c064

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19: Conclusão (TPU 51)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-20: Petição (TPU 85)
2026-01-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-15: Documento (TPU 581)
2026-01-15: Documento (TPU 581)
2025-07-17: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-17: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-30: Provisório (TPU 245)
2025-06-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-09: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-04-27T09:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14214",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-10T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14214",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-10T13:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14214",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-05T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-01-19T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-02-22T12:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-18T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-02T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-05-23T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-07-09T08:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-07-23T11:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-11-27T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-04-15T09:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-05-21T09:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-06-11T11:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-22T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-02T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-07T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T17:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-22T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-27T12:03:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-20T11:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-19T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2011-04-27T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14214",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-10T12:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14214",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-31T10:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-06T10:30:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-04T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-07T07:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-02-07T13:42:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-02-07T13:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-14T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-14T09:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-14T09:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-03-14T09:39:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-03-20T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-18T10:16:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-24T11:19:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-30T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-30T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00000694620176210033 — Inquérito Policial · 2017-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 00000012220186050061 — Cartas · 2018-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cartas
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 61a. ZONA ELEITORAL/BA
TRE-PR — 00000404420196160007 — Ação Penal Eleitoral · 2019-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
TRE-ES — 00004825820126080013 — Ação Penal Eleitoral · 2012-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-ES
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 00000023020066150067 — Ação Penal Eleitoral · 2006-07-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-ES — 00001396220126080013 — Ação Penal Eleitoral · 2012-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-ES
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000045820186100086 — Ação Penal Eleitoral · 2018-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00000152720166120046 — Ação Penal Eleitoral · 2016-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MS
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

Leia também na Wiki Jurídica

Usar documento falso é crime mesmo sem falsificar? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada