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TRE-PB — 00000023020066150067

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63216dd07ca226f46e31aca869ede66dd0dbdbf419df5be2eb3411121ee38ecb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-20 a 2021-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-06: Definitivo (TPU 246)
2021-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-26: Petição (TPU 85)
2021-04-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-06: Publicação (TPU 92)
2021-04-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-07-20T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-28T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-05T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-06T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-08T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-06T13:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T06:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-07-20T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-24T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-08-15T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-03-28T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-05-04T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-08-29T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-04-23T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-05-07T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2009-07-01T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-30T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-09-25T15:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-26T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-27T02:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-03-01T02:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-03-12T02:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T10:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T10:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T02:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-04-06T02:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-10T02:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T12:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-20T13:01:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-22T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-01T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-01T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-09-05T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00000694620176210033 — Inquérito Policial · 2017-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 00000012220186050061 — Cartas · 2018-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cartas
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 61a. ZONA ELEITORAL/BA
TRE-PR — 00000593020166160080 — Ação Penal Eleitoral · 2016-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TRE-PR — 00000526020196160168 — Ação Penal Eleitoral · 2019-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
TRE-PR — 00000715520186160086 — Ação Penal Eleitoral · 2018-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PR
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
TRE-SC — 00000352620186240042 — Ação Penal Eleitoral · 2018-08-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SC
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 00004825820126080013 — Ação Penal Eleitoral · 2012-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-ES
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 00000022220116250020 — Ação Penal Eleitoral · 2011-04-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SE
- Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 13ª ZONA ELEITORAL

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