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TJCE — 30016401420168060024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2016-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e16dfb0eb945a32df18ca57803f3aee081dc691deb4a8bee1b4e6d9ac528ad3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05: Definitivo (TPU 246)
2024-02-05: Documento (TPU 581)
2024-02-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-12: Petição (TPU 85)
2024-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-11-30: Prescrição (TPU 11878)
2023-11-20: Petição (TPU 85)
2023-11-20: Conclusão (TPU 51)
2023-11-16: Documento (TPU 581)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-09T13:58:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T10:55:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T15:35:35.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-03-10T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-04-05T09:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-06-26T15:39:23.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-09-28T10:52:34.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-08-23T10:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-06-05T17:11:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T11:35:45.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-03-10T18:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-04-05T16:22:41.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-01-29T16:01:57.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-01-18T16:17:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T09:36:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T09:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T17:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T13:08:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T11:47:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-15T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T12:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-12T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-03-13T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-05-20T10:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2022-11-07T11:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-04-03T13:01:10.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
}

2023-09-19T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-01-11T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-07-21T01:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-08-17T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

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      "valor": 107
    }
  ]
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2023-08-28T10:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-11-16T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-02-26T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-06-06T15:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2019-07-08T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2020-11-09T16:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-01-29T16:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-18T16:20:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-20T16:55:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 02052724220078260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
TJRR — 08011628020268230030 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZ DAS GARANTIAS
TJPE — 00000281720268173070 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
TJPR — 00000128520248160055 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
TJSP — 00051965620118260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
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