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TJMS — 00000112320228120010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beeb87dc2477b6e03d46ad117ae3f99ebcce70930c6470305e8ace15d74df0c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-11 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-06: Recebimento (TPU 132)
2026-04-06: Documento (TPU 581)
2026-03-30: Recebimento (TPU 132)
2026-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-11T16:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2022-04-04T18:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-12-09T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T08:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T14:12:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2025-06-27T16:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-07-10T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2025-12-01T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T16:38:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3519",
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  }
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2022-03-31T16:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-03-31T18:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-05-02T09:24:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
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2022-06-21T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```
2022-06-21T11:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-06-21T11:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2022-06-21T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2022-07-04T14:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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```

2022-08-05T12:42:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
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    }
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2022-08-09T18:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2022-10-05T16:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2023-02-07T02:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2023-02-19T09:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2023-03-13T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-13T17:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-03-13T17:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2023-03-13T17:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2023-03-13T17:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-04T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T18:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-05T01:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3519",
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2023-12-15T16:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-12-15T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2023-12-15T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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}
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2024-01-26T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2024-01-29T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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}
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2024-02-02T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-05-24T13:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2024-08-27T01:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2024-09-05T10:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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