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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000127720125030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aec3032d202cf75762d6175d176ef08ac4e7c918cd43b455e840eecdfea8bb12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aec3032d202cf75762d6175d176ef08ac4e7c918cd43b455e840eecdfea8bb12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-05-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2012-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2012-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2013-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2013-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:31.157788427Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aec3032d202cf75762d6175d176ef08ac4e7c918cd43b455e840eecdfea8bb12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Conclusão (TPU 51)
2013-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.