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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006781720118250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540b1c202df8f632364c65d2c633fe0811af1ba78a9cb4e76eb20c9a42e5700e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2011-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2011-09-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2011-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2012-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2012-05-25 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2012-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2012-07-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2012-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2012-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2013-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2013-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:18.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110615120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 540b1c202df8f632364c65d2c633fe0811af1ba78a9cb4e76eb20c9a42e5700e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-15 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-17
Recebimento (TPU 132)
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-07
Definitivo (TPU 246)
2012-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-20
Definitivo (TPU 246)
2012-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-19T08:20:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-09-20T15:47:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-04-07T08:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-17T16:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-17T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-30T09:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-30T14:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-25T09:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-23T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-23T11:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-15T11:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-20T20:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-18T14:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-04-18T14:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-18T13:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-13T12:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-02-16T15:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-12-06T21:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-12-06T08:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-11-23T12:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-11-17T09:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-09-01T15:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-08-31T08:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-08-31T08:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-08-26T08:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-08-26T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-17T16:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-03-17T16:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-11T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-03-07T17:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2012-11-20T16:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2012-11-20T13:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2012-10-25T11:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-24T11:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-23T22:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-10-18T11:51:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  38. 2012-09-17T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-09-12T09:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-08-20T12:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.