Agravo de Instrumento — Restabelecimento — TRF5 00000295920234059800

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da99983ef4f18e40f4a35e3b194b04130a67884ee4a65c90786727968b544c81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
Registro documental: da99983ef4f18e40f4a35e3b194b04130a67884ee4a65c90786727968b544c81
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

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Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
Registro documental: da99983ef4f18e40f4a35e3b194b04130a67884ee4a65c90786727968b544c81
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

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Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
Registro documental: da99983ef4f18e40f4a35e3b194b04130a67884ee4a65c90786727968b544c81
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Restabelecimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2023-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2023-05-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2023-05-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2023-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2023-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2023-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-05-13 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-13 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-08-16T03:42:45.298000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20230508173307
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2023-05-08
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da99983ef4f18e40f4a35e3b194b04130a67884ee4a65c90786727968b544c81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-15: Documento (TPU 581)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-13: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-05-13: Recurso (TPU 804)
2023-05-09: Conclusão (TPU 51)
2023-05-08: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-08T18:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-05-09T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-05-13T12:14:56.000Z — Recurso (TPU 804)

2023-05-15T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-13T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-15T08:58:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-15T08:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-13T12:14:57.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-06-15T08:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 00001511220234059820 — Agravo de Instrumento · 2023-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
TRF5 — 05189264620194058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
TRF2 — 50004829820184025120 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF5 — 00001465820214059820 — Agravo de Instrumento · 2021-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
TJAM — 00000032420208043701 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAM
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
TRF2 — 50010357620214025109 — Recurso Inominado Cível · 2021-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 50005142320194025006 — Recurso Inominado Cível · 2021-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF2
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJMT — 00001734420118110038 — Cumprimento de sentença · 2011-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR